Pelo veto ao projeto do Azeredo - Em defesa da liberdade e do progresso do
conhecimento na Internet Brasileira:
http://www.petitiononline.com/veto2008/
"(...) Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado,
milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em
criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas
pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à
diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o
medo e a vigilância.
Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou
informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou
sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização,
do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O
simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir
autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos
considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir
autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão
copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação
on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a
prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que
elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!(...)"
Se isso for aprovado, serei criminosa junto com tantos milhões de pessoas
que baixam informações, vídeos, filmes e músicas na Internet...
Será que esse senhores sabem o que estão aprovando? Ou será que estão apenas
agindo influenciados pelos lobistas defensores das indústria de música e
filmes?
--
Francisco Viana
Especialista em Software Livre e Informática
Consultor em Software Livre - Programa GESAC - Ministério das Comunicações
Desenvolvedor GESAC GNU/Linux
Embaixador do Fedora no Brasil
Sites:
http://www.projetofedora.org
http://www.fedora.org.br
http://www.ekaaty.com.br
http://www.idbrasil.org.br